24 Agosto, 2023
As implicações do Novo Código Comercial para as empresas brasileiras
O Código Comercial de 1850, um dos mais antigos do Brasil, precisa ser modernizado para acompanhar as mudanças no cenário empresarial. Atualmente, regras comerciais são regidas pelo Código Civil, mas a Constituição destaca a importância do Direito Comercial separado. O código atual não aborda desafios modernos como comércio eletrônico e novos modelos de negócios. Atualizar o código é crucial para promover segurança jurídica, estimular o empreendedorismo e a inovação, porém isso requer debate aberto e colaborativo
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