04 Janeiro, 2024
Em meio a desafios econômicos, financeiros e patrimoniais, empresas buscam soluções para a insolvência. Quando a recuperação parece impossível, a falência é inevitável, mas há uma alternativa regulamentada: a Autofalência. A autofalência emerge como uma estratégia viável em meio às crises, oferecendo uma solução ágil e regulamentada para o encerramento das atividades empresariais.
Ver mais
06 Dezembro, 2023
A sucessão de bens após o falecimento envolve questões legais sensíveis. O Código Civil estabelece regras para herdeiros necessários e facultativos, incluindo disposições para casos de indignidade e deserdação. A indignidade está ligada a atos graves, de modo a excluir herdeiros por ingratidão, enquanto a deserdação parte de uma decisão consciente do testador, que atinge apenas herdeiros necessários. Ambas requerem procedimentos legais rigorosos, e o perdão do indigno é possível.
Ver mais
04 Dezembro, 2023
No atual cenário de busca por sustentabilidade e hábitos saudáveis, os produtos orgânicos vivem uma transformação significativa. Este artigo explora as oportunidades e desafios enfrentados pelos produtores, destacando a importância da orientação jurídica. Ao mergulhar nas tendências, regulamentações e estratégias de marketing, desvenda-se como os produtores podem prosperar nesse mercado em expansão, garantindo sustentabilidade, saúde e transparência.
Ver mais
26 Setembro, 2023
A estrutura familiar é essencial na sociedade e está em constante evolução. Um tema em destaque é a multiparentalidade, que reconhece legalmente mais de dois pais ou mães na mesma família. Isso reflete novas configurações familiares e levanta questões jurídicas, éticas e sociais importantes.
Ver mais
20 Setembro, 2023
O artigo aborda a importância da tutela como um mecanismo legal para proteger e assistir pessoas que não possuem plena capacidade de exercer seus direitos, como menores de idade ou indivíduos com incapacidades mentais. O caso da atriz brasileira Larissa Manoela exemplifica os desafios que surgem quando um menor de idade está envolvido em uma carreira de sucesso e exposição midiática.
Ver mais
24 Agosto, 2023
O Código Comercial de 1850, um dos mais antigos do Brasil, precisa ser modernizado para acompanhar as mudanças no cenário empresarial. Atualmente, regras comerciais são regidas pelo Código Civil, mas a Constituição destaca a importância do Direito Comercial separado. O código atual não aborda desafios modernos como comércio eletrônico e novos modelos de negócios. Atualizar o código é crucial para promover segurança jurídica, estimular o empreendedorismo e a inovação, porém isso requer debate aberto e colaborativo
Ver mais
24 Julho, 2023
Antônio Augusto de Moraes Liberato, conhecido como Gugu, foi um ícone da televisão brasileira, brilhando nas telas das emissoras SBT e RecordTV. No entanto, o caso, que envolve a questão da união da aparência e brigas envolvendo o seu testamento, repercute até hoje. Reforçamos, dessa forma, a importância de um bom planejamento sucessório.
Ver mais
27 Junho, 2023
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem como objetivo regularizar propriedades rurais que tenham suprimido vegetação irregularmente até 22 de julho de 2008, em áreas de preservação permanente, reserva legal e uso restrito. A adesão ao programa permite a atenuação ou isenção de penalidades ambientais. A Lei 14.595, publicada em junho de 2023, alterou o Código Florestal, estabelecendo novos prazos e condições para aderir ao PRA.
Ver mais
