19 Junho, 2020

MEDIDAS TRABALHISTAS NA MP 936/2020

A crise do coronavírus, que desde março assola o Brasil, desafia o país em suas mais diversas estruturas. Além da saúde, setores como o agronegócio, a educação e o setor de serviços tiveram que readaptar suas estruturas e modelos de negócio para poderem sobreviver durante a crise. Nesse contexto, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O presente artigo, portanto, objetiva analisar a MP em questão, evidenciando principalmente as medidas trabalhistas por ela instituídas com foco nos recursos à disposição do empregador para aliviar a situação financeira de sua empresa.

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